Atestado Médico – 10 maiores dúvidas sobre atestados

Atestado Médico - Tire suas dúvidas a respeito de atestado médico. Veja as dez dúvidas mais frequentes quando o colaborador precisa se ausentar do trabalho.

O atestado médico é um documento muito utilizado quando comparecemos a uma consulta, para fins de avaliação de nossa saúde ou outra intervenção que até nem caracterize o afastamento do trabalho, mas talvez a ausência de algumas horas da empresa naquele dia.

O médico avaliará seu estado de saúde e emitirá uma declaração de que você esteve em seu consultório sob seus cuidados durante aquele período de tempo ou lhe dará um espaço de dias para que você venha a se tratar de alguma doença que exija o afastamento por um determinado período de tempo do seu trabalho atual. Você pode solicitar a declaração todas as vezes que comparecer a um serviço de saúde para uma atividade de rotina ou até de urgência, ou até para acompanhar um familiar, o que neste ultimo caso é facultativo o seu empregador aceitar ou não o atestado médico.

Mas nada como uma conversa franca e responsável com ele para que o leve a entender a importância da sua presença junto a esse familiar o que fará com certeza que ele reconsidere a possibilidade de lhe abonar esse tempo.

Mas, como tudo na vida, muda o tempo todo, existem ainda muitas dúvidas que rodeiam essa questão do atestado médico. Tentaremos aqui ajudar ao leitor a entender pelo menos as 10 dúvidas que mais aparecem com relação a esse procedimento.

10 Dúvidas Mais Recorrentes Em Caso De Atestado Médico

Dúvidas sobre atestados médicos

Dúvidas sobre atestados médicos

Dúvida 1: O atestado médico é um documento que justifica falta e afastamento do empregado por motivo de doença.
Essas ausências devem estar dentro de algumas normas legais, e sendo assim se o trabalhador apresenta esse documento dentre dessas normas, sendo sua ausência devidamente atestada, não irá perder o seu salário e descanso semanal remunerado.

Dúvida 2: Por causa da esperteza de algumas pessoas que teimam em comprar atestados e da desonestidade de alguns profissionais de saúde que se prestam a essa venda, existe uma ordem de aceitação desses tão questionados atestados médicos.

Em primeiro lugar são preferidos os atestados médicos dados por médicos da própria empresa, quando esta tiver um médico a sua disposição para esse tipo de procedimento.

Dúvida 3: No caso de atestados para consultas sem urgência ou imprevisão, o empregador pode ou não aceita-lo, já que pode alegar que o funcionário poderia ter ido a essa consulta num período em que não estivesse trabalhando e a consulta fosse compatível com seu horário de trabalho. Um atestado médico valido não pode ser recusado.

Dúvida 4: Mas vale lembrar que a não aceitação do atestado médico só pode ser feita se ele for de mentira.

Dúvida 5: A empresa que recebe o atestado não pode tirar as suas horas ou seus dias garantidos pelo mesmo. Existem empresas que mesmo com esse documento em mãos, descontam do seu empregado os dias ou horas de forma arbitraria e sem nenhum embasamento legal.

E se caso a empresa vier a descontar ele poderá fazer uma reclamação junto ao sindicato de sua categoria. Em situações extremas, deve estar requerendo esse pagamento que lhe foi descontado indevidamente junto a Justiça do Trabalho.

Dúvida 6: Para o empregado que faltar ao trabalho em dias alternados e descontínuos por um período maior do que 15 dias, o caso pode ser encaminhado para o INSS.

Dúvida 7: O atestado médico só pode ser contrariado por uma junta médica, caso contrário o desconto do tempo de afastamento do serviço não poderá ser feito.

Dúvida 8: Não há nenhum previsão para os casos onde o desconto do salário é feito indevidamente, caso isso aconteça deve-se recorrer ao TRT para que seja garantido o pagamento integral dos salários.

Dúvida 9: No meio disso tudo, devemos ter um pouquinho de consciência, por consultas emergenciais não são previstas e dignas de um atestado para que o desconto não seja efetuado.

Dúvida 10: Caso a empresa suspeite que o atestado médico seja falso, poderá solicitar esclarecimento junto aos responsáveis, já que atestado falso é crime previsto em lei nos artigos 302 e 297 do Código Penal.

Caso a fraude seja descoberta, o funcionário poderá ser demitido por justa causa dentro do artigo 482, da CLT.
Agora, depois de todas essas dúvidas sanadas, tenho certeza que você sabe exatamente tudo sobre o atestado médico, não é mesmo?

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *