Como funciona o Atestado Médico

Como funciona o Atestado Médico - Saiba o que é e quais informações deve ter um atestado médico, Saiba como conseguir arrumar um atestado para seu trabalho

Quem nunca ficou doente e precisou comprovar junto a sua empresa a sua ausência. Tudo dentro de uma empresa, seja ela o seu trabalho, ou sua escola, precisa ser documentado e especificado para o devido fim do abono de dias. E é aí que entra o atestado médico, que é o documento usado para essa justificativa de falta junto ao seu empregador.

Esse documento é um direito do paciente e não pode ser negado pelo médico, seja ele da rede pública ou particular. Esse documento esclarece o estado do paciente e também os cuidados que devem ser tomados de acordo com sua prescrição. É a justificativa da ausência do empregado junto à empresa, por motivo na maior parte das vezes de doença, para não ocasionar a perda da remuneração correspondente àquele período.

O que é o atestado médico?

É um documento de fé pública, em que vale em todo caso como verdade, até que se prove o contrário. Existem vários tipos de atestado médico, cada qual específico para o seu fim. São eles para atestar: sanidade mental, admissional, demissional, por afastamento, de portador de doenças crônicas, para perícia médica, isso entre tantos outros tipos.
Para que esse atestado médico funcione precisa cumprir uma série de exigências.

Observações necessárias para que o atestado médico funcione e tenha validade:

  • O documento precisa estar em papel timbrado, constando o nome completo, hora e data do atendimento, a necessidade ou motivo pelo qual ele precisa do afastamento.
  • Tem que ser emitido por um médico habilitado conforme a lei com CRM.
  • Tem que estar devidamente assinado pelo médico (com letra legível) que o emitiu com o número do seu registro no Conselho de Medicina.
  • O corpo desse documento deve ter uma linguagem clara, e que seja entendido de forma eficiente. O conteúdo inteiro também deve ser verídico.

Expressar as recomendações médicas pertinentes, que são a necessidade de afastamento do trabalho e por quanto tempo isso se dará. Essa ausência deve ser justificada no prazo máximo de 48 horas de sua ausência ao trabalho.

O laudo tem que ser mostrado para a chefia, em um prazo de até 72 horas após o início do afastamento, para que seja considerado com efeito para o abono dos dias e a não aplicação das penalidades pelas faltas ao empregado. Algumas empresas ainda exigem o CID, código da classificação internacional das doenças, mas isso não é obrigatório.

Deve ser datado com a data do efetivo atendimento prestado, para não levar a pessoa que receberá o atestado ao erro. (portanto e proibido atestado com data anterior ao que realmente se passou).

Um caso especial de atestado médico

Ainda existe um determinado tipo de atestado que diz respeito a um acompanhante para um doente.
Esse tipo de documento é considerado pelo médico como facultativo e a aceitação deste pela empresa ou suposto empregador fica em suspenso, pois não há obrigação legalmente falando que obrigue o empregador a aceitar esse tipo de atestado médico, a não ser que tenha havido um acordo entre as partes envolvidas.

Como funciona um atestado médico

Como funciona um atestado médico

Então o que aparentemente parecia um documento simples e um ato até corriqueiro do médico para com o seu paciente, é de suma importância e precisa de alguns cuidados para funcionar do jeito que se espera, de maneira adequada e correta, para alcançar seu fim social e evitar futuros transtornos desnecessários.

Se a empresa suspeitar que o documento possa ser falso, proveniente de uma armação, ela pode entrar em contato diretamente com o médico que consta no atestado e confirmar se as informações nele contidas são verídicas e sobre o problema de saúde em questão. Ah, só pra lembrar: a pessoa que falsifica um atestado médico pose ser demitida por justa causa.

O que fazer se a empresa se recusar a aceitar o atestado médico

Parece até brincadeira, pois ninguém gosta de estar doente e o atestado não é um documento do qual o doente tem que se orgulhar, mas algumas empresas se negam a aceitar um atestado médico e ainda prejudica ainda mais o doente por estar descontando os dias nos quais o mesmo precisou ficar afastado por estar impossibilitado de exercer suas funções.

Nesse caso, o trabalhador deve recorrer ao órgão competente que é o Ministério do Trabalho e Emprego, no sindicato de sua categoria ou ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça por meio de um advogado.

E não devemos esquecer ter em mente que por esse atestado médico ser parte integrante do ato médico, que se inicia com o exame do paciente, logo não se deve pagar nada por ele além do valor já estipulado e pago pela consulta.
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